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Guest Post: Regime de bens - Diálogo é sempre o melhor caminho


Recebemos hoje aqui no nosso blog uma importante contribuição para os preparativos do grande dia: saber os seus direitos e deveres jurídicos com o casamento. Dicas importantíssimas a seguir! Agradecemos o advogado civilista Leandro Portugal que escreveu para a gente um artigo esclarecedor. Leiam com atenção, noivinhos! {Clarisse Chalréo}

Foto: Genesis Fotografias (Arquivo pessoal)

REGIMES DE BENS - DIÁLOGO É SEMPRE O MELHOR CAMINHO.

Por Leandro Portugal – Advogado Civilista

Casamento é um dos momentos mais importantes da vida para a maioria das pessoas. Trata-se da realização de um sonho, do dia inesquecível, tanto para homens quanto para mulheres. Por isso, pensar no regime de bens do casamento, quase sempre está fora das conversas dos casais apaixonados. Daí o presente artigo ser uma verdadeira dica.

Muitos anseiam tanto por este acontecimento, que acabam tropeçando em alguns detalhes importantes da ocasião. No afã da paixão, não dão a devida atenção ou sequer procuram saber, sobre os regimes de bens em um matrimônio. Muito além de um laço amoroso e afetivo, casamento também pode ser visto como um contrato. Pode parecer frio esse tratamento, mas é a maneira mais segura de focar o tema. E, como todo contrato, deve ser analisado e ponderado antes, com calma e atenção a todos os detalhes e variáveis.

Dito isso perguntamos: você sabe o que são e quais os diferentes regimes de bens?

Chamamos de “regime de bens” o conjunto de regras que vão ser aplicadas aos bens dos envolvidos (sejam marido e mulher ou uniões estáveis, inclusive entre pessoas do mesmo sexo), tanto os bens de antes do casamento quanto aqueles que forem sendo adquiridos na constância do casamento. O regime deve ser escolhido quando os noivos fazem o pedido da habilitação do casamento.

O Código Civil brasileiro prevê os seguintes tipos de regime:

a) Comunhão universal de bens: até 1977, era o regime legal, adotado por praticamente todos os casais. Nele, todos os bens adquiridos antes ou durante a união são passíveis de partilha em um futuro divórcio.

b) Comunhão parcial de bens: é, hoje, o regime legal, não havendo necessidade de um pacto antinupcial. Todos os bens adquiridos onerosamente durante a união são passíveis de partilha.

c) Separação total de bens: para este regime, no qual nenhum bem é comunicável (cada parte tem seus bens), é obrigatório um pacto antinupcial. Cabendo observar que este regime é obrigatório aos cônjuges maiores de 70 anos e menores de 16 anos.

d) Participação final nos aquestos: pouco conhecido, é o regime que dispensa a outorga do cônjuge na compra ou venda de um bem. Em caso de separação, todos os bens serão partilhados igualmente.

Todo casamento (ou união estável) está destinado a terminar: seja pela morte de um dos cônjuges, pela separação ou pelo divórcio. Via de consequência, as regras do regime de bens surtiram efeitos em cada um destes eventos e servirão para apuração do patrimônio ao fim de cada um deles.

Casado ou juntado?

Para os que não são “casados no papel”, como se diz coloquialmente, mas vivem juntos, também se aplica, automaticamente, o regime de comunhão parcial de bens.

Já na união estável, os contratantes devem estabelecer por contrato formal o regime de bens que regerá o patrimônio do casal.

Também é importante lembrar que o atual Código Civil admite alteração do regime de bens durante o casamento. Quem se casa no regime de comunhão parcial de bens pode mudar para separação total, por exemplo, mediante alvará judicia, e desde que ambos os cônjuges concordem.

O casamento também é, sim, um acordo jurídico, um contrato como disse anteriormente. E, como tal, tem repercussões legais. Por esses motivos, é fundamental a calma, respeito e o DIÁLOGO entre os envolvidos para tratar de um tema tão importante e delicado para um casamento, como o regime de bens.

Fica aí dica aos noivos e até o próximo artigo!

Leandro Portugal.

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